Processo 160471/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 09/04/2003 09:46
Autuado em 09/04/2003 09:46
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 876/2007 da Segunda Câmara, de 13/07/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/06/2007 Acórdão   876/ 2007 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
27/06/2007 Acórdão   876/ 2007 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
13/12/2005 Resolução   9622/ 2005 Diligência Conforme PE QUIELSE CRISÓSTOMO DA SILVA
16/06/2005 Resolução   4702/ 2005 Diligência QUIELSE CRISÓSTOMO DA SILVA

Partes
TipoNome
Interessado IVA MAGNANI
Origem MUNICÍPIO DE PRANCHITA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
13/02/2004 12:57 44549/04 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
06/02/2007 09:31 do Protocolo nº 48190/07
13/06/2006 10:44 do Protocolo nº 160421/06, referente resposa aos ofícios 305/06 e 306/06-OCR-DG (fls. 146 a 157)
02/08/2005 10:17 do Protocolo nº 310080/05, referente resposta a ofício
11/01/2005 16:15 do Protocolo nº 520005/04

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/07/2007 107 Acórdão nº 876/2007
03/02/2006 34 Resolução nº 9622/2005
22/07/2005 8 Resolução nº 4702/2005
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/08/2007 10:41 DP Processo em remessa externa
08/08/2007 15:09 DP  
06/08/2007 10:03 DEX  
06/07/2007 17:10 S2C  
28/06/2007 15:50 DG  
15/05/2007 09:22 GCAML  
27/02/2007 13:42 SMPjTC Parecer nº 5581/2007 - aprovação com ressalva
09/01/2007 09:20 DAT Instrução nº 667/2007 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade das Contas com Ressalva.
18/12/2006 09:36 GCAML  
15/12/2006 09:34 DAT  
14/12/2006 16:18 SMPjTC  
10/11/2006 14:01 GCAML  
10/11/2006 09:12 DP  
31/10/2006 08:59 GCAML  
21/07/2006 10:42 SMPjTC Parecer nº 18866/2006 - diligência para contraditório e ampla defesa
29/06/2006 16:19 DAT Instrução nº 5642/2006 - IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
23/05/2006 11:34 GCAML  
03/05/2006 16:42 DP  
03/05/2006 15:35 DG  
03/05/2006 14:55 GCCMNS  
09/11/2005 09:26 DG Resolução nº 9622/2005 -
03/11/2005 14:19 SMPjTC Parecer nº 14056/2005 - diligência
02/08/2005 10:47 DAT Instrução nº 5446/2005 - Irregularidade das Contas. Aplicação de Multa. Encaminhamento de cópias ao MP.
31/05/2005 08:53 DG Resolução nº 4702/2005 -
19/01/2005 09:33 SMPjTC Parecer nº 6474/2005 - pela determinação de providências ao município para regularização.
12/01/2005 14:36 DAT Instrução nº 254/2005 - IRREGULAR - PELA APLICAÇÃO DE MULTA - CÓPIAS AO M.P.
26/11/2004 10:45 DG  
07/05/2003 15:31 DAT Instrução nº 6580/2004 - 1ª Instrução - Irregular-Direito ao Contraditório
06/05/2003 11:03 DP  
09/04/2003 09:45 DAT  

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